Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialFOTOGRAFIA 15X21UNIDADE40,0000R$ 15,00R$ 600,00
ServicoSERVICOS DE FOTOGRAFIASERVICO1,0000R$ 400,00R$ 400,00
ServicoSERVICOS DE FOTOGRAFIASERVICO1,0000R$ 400,00R$ 400,00
MaterialMOLDURA VIDRO/ALUMINIOUNIDADE30,0000R$ 94,00R$ 2.820,00
MaterialFOTOGRAFIA 15X21UNIDADE40,0000R$ 15,00R$ 600,00
MaterialMOLDURA VIDRO/ALUMINIOUNIDADE30,0000R$ 94,00R$ 2.820,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
VIDRACARIA E ESQUADRIAS APARECIDA LTDA52.441.908/0001-34R$ 5.640,00
RODRIGO CORREIA DA SILVA 0779054970745.223.540/0001-72R$ 2.000,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
VIDRACARIA E ESQUADRIAS APARECIDA LTDA52.441.908/0001-34R$ 5.640,00
W P RODRIGUES41.179.323/0001-71R$ 8.224,40
JOSE EDUARDO PEREIRA ROSARIO 1167777379038.407.577/0001-95R$ 2.040,00
RODRIGO CORREIA DA SILVA 0779054970745.223.540/0001-72R$ 2.000,00
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  LOTE 01 - MOLDURA CERTIFICADO DIA INTERN DA MULHERJOSE EDUARDO PEREIRA ROSARIO 1167777379038.407.577/0001-95< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  LOTE 01 - MOLDURA CERTIFICADO DIA INTERN DA MULHERRODRIGO CORREIA DA SILVA 0779054970745.223.540/0001-72< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
       
Tipo/Lote: 00002
Tipo/Lote: 00003
Tipo/Lote: 00004
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000016/2025CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA11/03/2025VIDRACARIA E ESQUADRIAS APARECIDA LTDA52.441.908/0001-34R$ 5.640,00
000017/2025CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA11/03/2025RODRIGO CORREIA DA SILVA 0779054970745.223.540/0001-72R$ 1.200,00
000018/2025CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA11/03/2025RODRIGO CORREIA DA SILVA 0779054970745.223.540/0001-72R$ 800,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoTipo Descrição
   
cp00820-02-25_162046.pdf Aviso de Contratacao DiretaPUBLICACAO AVISO DISPENSA FISICA
cp00820-02-25_162132.pdf Ato que autoriza a Contratacao DiretaEDITAL E ANEXOS DISPENSA FISICA
cp00811-03-25_135028.pdf EditalRESULTADO DISPENSA FISICA 01-2025
cp00811-03-25_135124.pdf EditalHOMOLOGACAO DISPENSA FISICA 01-2025
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS