Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Demonstrativo organizado pelo próprio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesa, os quais, se aprovados pelo Ordenador de Despesa, integrarão a sua tomada de contas.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual31/03/20252025 Cópia das lei de criação, alteração ou reestruturação de cargos aprovadas ou sancionadas no exercício da prestação de contas.LEIPESS - LEI 3184_2024-Estrutura Administrativa.pdf510.53 KB
Anual31/03/20252025 Declaração do Chefe do Poder assegurando o atendimento ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao artigo 8º da Lei Complementar 173/2020.PESS.pdf192.82 KB
Anual31/03/20252025 Justificativas da autoridade competente evidenciando as relevantes razões de interesse público para a inobservância da ordem cronológica nas datas de suas exigibilidades.JUSTCRO.pdf187.12 KB
Anual31/03/20252025 Ato normativo da autoridade competente regulamentando a ordem cronológica dos pagamentos.CRONOS.pdf7.12 MB
Anual31/03/20252025 Atos de limitação de empenho e movimentação financeira.LIMITA.pdf184.72 KB
Anual31/03/20252025 Instrumento normativo fixador dos subsídios dos vereadores Municipais.FIXSUB.pdf2.19 MB
Anual31/03/20252025 Demonstrativo evidenciando, mensalmente, o valor retido de contribuições sociais dos servidores e efetivamente recolhidos, discriminado por instituição previdenciária.DEMCSE.pdf157.98 KB
Anual28/03/20252025 Extrato bancário (aplicação) mês de dezembro de 2024 - Caixa Econômica FederalEXTRATO APLICAÇÃO DEZEMBRO CAIXA.pdf435.34 KB
Anual28/03/20252025 Extrato bancário mês de dezembro de 2024 - Caixa Econômica FederalEXTRATO CONTA CORRENTE DEZEMBRO CAIXA.pdf192.96 KB
Anual28/03/20252025 Extrato bancário (aplicação) mês de dezembro de 2024 - Banestes S.A.EXTRATO APLICAÇÃO DEZEMBRO BANESTES.pdf247.36 KB
Anual28/03/20252025 Extrato bancário mês de dezembro de 2024 - Banestes S.A.EXTRATO CONTA CORRENTE DEZEMBRO BANESTES.pdf1015.6 KB
Anual28/03/20252025 Ato de designação da comissão responsável pela elaboração dos inventáriosCOMINV.pdf89.74 KB
Anual28/03/20252025 Termo circunstanciado elaborado e assinado pela comissão responsável pelo Inventário Anual dos Bens IntangíveisTERINT.pdf478.77 KB
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Anual26/03/20252025 Termo circunstanciado elaborado e assinado pela Comissão responsável pelo Inventário Anual de Bens ImóveisTERIMO.pdf473.68 KB
Anual25/03/20252025 Termo circunstanciado elaborado e assinado pela Comissão responsável pelo Inventário Anual de Bens MóveisTERMOV.pdf472.55 KB
Anual25/03/20252025 Demonstrativo dos Fluxos de CaixaDEMFCA.pdf116.8 KB
Anual25/03/20252025 Pronunciamento expresso do Chefe do Poder LegislativoPROEXE.pdf233.24 KB
Anual25/03/20252025 Relatório de atividades realizadas pelo Núcleo de Controle InternoRELACI.pdf847.42 KB
Anual25/03/20252025 Relatório e Parecer Conclusivo emitido pelo Núcleo de Controle InternoRELUCI.pdf1.33 MB
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