Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Demonstrativo organizado pelo próprio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesa, os quais, se aprovados pelo Ordenador de Despesa, integrarão a sua tomada de contas.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual11/04/20242024 Cópia das lei de criação, alteração ou reestruturação de cargos aprovadas ou sancionadasno exercício da prestação de contasLEIPESS.pdf0,34MB
Anual11/04/20242024 Declaração do Chefe do Poder assegurando o atendimento ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao artigo 8º da Lei Complementar 173/2020.PESS.pdf0,32MB
Anual11/04/20242024 Justificativas da autoridade competente evidenciando as relevantes razões de interesse público para a inobservancia da ordem cronologica nas datas de suas exigibilidades.JUSTCRO.pdf0,32MB
Anual11/04/20242024 Ato normativo da autoridade competente regulamentando a ordem cronológica dos pagamentosCRONOS.pdf7,29MB
Anual11/04/20242024 Atos de limitação de empenho e movimentação financeiraLIMITA.pdf0,31MB
Anual11/04/20242024 Declaração do ordenador de despesa informando se há pagamento de aposentadorias e pensões sendo realizadaos de forma direta pela EntidadeDECINAT.pdf0,19MB
Anual11/04/20242024 Declaração do ordenador de despesas, no entre que instituiu Regime Próprio de Previdencia Social, que repassou integralmente todas as contribuições previdenciárias devidas no exercício, de seus servidores efetivos cedidos.DELCEDI.pdf0,19MB
Anual11/04/20242024 Declaração do ordenador de despesas, no entre que instituiu Regime Próprio de Previdência Social, que repassou integralmente todas as contribuições previdenciárias devidas no exercícioDELREP.pdf0,19MB
Anual11/04/20242024 Instrumento normativo fixador dos subsidios dos vereadores MunicipaisFIXSUB.pdf2,10MB
Anual11/04/20242024 Demonstrativo evidenciando, mensalmente, o valor retido de contribuições sociais dos servidores e efetivamente recolhidos, discriminado por instituição previdênciáriaDEMCSE.pdf0,16MB
Anual11/04/20242024 Termo de verificação de disponibilidadesTVDISP.pdf0,07MB
Anual11/04/20242024 Extrato bancário mês de dezembro de 2023 - Banestes S.A.EXTRATO C.C. BANESTES DEZEMBRO.pdf0,36MB
Anual11/04/20242024 Extrato bancário mês de dezembro de 2023 - Banestes S.A.EXTRATO APLICAÇÃO BANESTES DEZEMBRO.pdf0,46MB
Anual11/04/20242024 Extrato bancário mês de dezembro de 2023 - Caixa Econômica FederalEXTRATO C. C. CAIXA DEZEMBRO.pdf0,10MB
Anual11/04/20242024 Extrato bancário mês de dezembro de 2023 - Caixa Econômica FederalEXTRATO APLICAÇÃO CAIXA DEZEMBRO.pdf0,22MB
Anual11/04/20242024 Demonstrativo de Restos a PagarDEMRAP.pdf0,07MB
Anual11/04/20242024 Ato de designação da comissão responsável pela elaboração dos inventáriosCOMINV.pdf0,98MB
Anual11/04/20242024 Termo circunstanciado elaborado e assinado pela comissão responsável pelo Inventário Anual dos Bens IntangíveisTERINT.pdf0,29MB
Anual11/04/20242024 Inventário anual dos bens intangíveisINVINT.pdf0,03MB
Anual11/04/20242024 Termo circunstanciado elaborado e assinado pela Comissão responsável pelo Inventário Anual de Bens em Almoxarifado.TERALM.pdf0,29MB
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