Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual21/09/20232023 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° E 7°, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.051, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.Lei nº 3.141-2023.pdf0,50MB
Anual26/06/20232023 Lei Orçamentária Anual - LOA 2023LOA 2023.pdf0,53MB
Anual26/06/20232021 Lei Orçamentária Anual - LOA 2021LOA 2021.pdf10,26MB
Anual18/07/20222022 Lei nº 2.941, de 4 de janeiro de 2022. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício Financeiro de 2022.Lei Orçamentária Anual 2022.pdf0,87MB
Anual03/01/20202020 Lei nº 2.871, de 23 de dezembro de 2019. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício Financeiro de 2020 - LOA 2020LOA 2020 - Lei nº 2.871 de 23 de dezembro de 2019.pdf4,33MB
Anual26/02/20192019 Lei nº 2.781, de 20 de dezembro de 2018. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gabriel da Palha para o Exercício Financeiro de 2019 - LOA 2019LOA 2019.pdf0,07MB
Não se Aplica20/03/20182018 Lei Orçamentária Anual - 2018LOA 2018.pdf0,84MB
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