Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual31/03/20232016 RESOLUÇÃO Nº 261/2016 - PORTAL DA TRANSPARENCIARESOLUÇÃO 261_2016 07_06_2016 PORTAL DA TRANSPARENCIA.pdf0,07MB
Anual31/03/20232020 RESOLUÇÃO Nº 269/2020 - PORTAL DA TRANSPARENCIARESOLUÇÃO Nº 269 2020 PORTAL DA TRANSPARENCIA.pdf2,51MB
Anual30/03/20232020 RESOLUÇÃO Nº 269/2020 - PORTAL DA TRANSPARENCIARESOLUÇÃO Nº 269 2020 PORTAL DA TRANSPARENCIA.pdf2,51MB
Anual30/03/20232020 APROVA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIARESOLUÇÃO Nº 272 2021 - CRIAÇÃO DA OUVIDORIA.pdf1,21MB
Anual28/08/20172013 RESOLUÇÃO Nº 261 - ALTERA RESOLUÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIARESOLUÇÃO 261-2016 - ALTERA RESOLUÇÃO Nº 254, DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA.pdf0,20MB
Anual28/08/20172013 RESOLUÇÃO Nº 254 - INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARENCIARESOLUÇÃO 254-2013 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO.pdf0,12MB
Anual28/08/20172013 LEI Nº 2.260 - ACESSO A INFORMAÇÃOLEI Nº 2.260 ACESSO A INFORMAÇÃO.pdf0,29MB
Anual28/08/20172013 ATO N.º 04, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº. 2.316, DE 25 DE JULHO DE 2013.Ato 04-2013 - REGULAMENTA A LEI DO CONTROLE INTERNO.pdf0,21MB
Anual28/08/20172013 LEI Nº 2.336 - ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI Nº 2 336 CONTROLE INTERNO.pdf0,22MB
Anual28/08/20172013 LEI Nº 2.316 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI Nº 2.316 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.pdf0,19MB
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