Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialRELOGIO DE REGISTRO DE PONTO ELETRONICO - (REP)ESPECIFICACOES GERAIS - Em conformidade com a Portaria nº 1.510/09 do Ministerio do Trabalho e Emprego e os requisitos da Portaria 595/13 do INMETRO; - Leitor biometrico de reconhecimento facial; - Tela LCD colorida sensivel ao toque TFT colorido de 2.8 ; - Teclado com 18 teclas sendo 10 em padrao telefonico e 8 teclas adicionais de funcao. Com opcao de controle do teclado; - Relogio de Tempo Real (RTC Real Time Clock), com calendario perpetuo que gerencia a passagem da hora, minuto, segundo, dia, mes e ano com precisao menor que um minuto por ano e suporte para configuracao de ajuste automatico do horario de verao; - Bateria de litio interna com capacidade de manter a data e hora correta por 1.440 horas, no caso de desligamento total do equipamento; - Impressora termica de alta resolucao com corte automatico do ticket; - Dados fiscais assinados digitalmente; - Comunicacao protegida por criptografia, impedindo qualquer tentativa de fraude via softwares nao autorizados; - Sistema interno de sensores que realizam o bloqueio automatico do equipamento na tentativa violacao; - Sistema de gerenciamento embarcado atraves do navegador de internet, sem necessidade de instalacao de software na maquina cliente; - Sistema de importacao e exportacao de dados e realizacao de configuracoes do equipamento, do empregador, de colaboradores, de biometrias e coleta de eventos via segunda porta USB; - Permite realizar cadastros diretamente no equipamento; - Cadastro de matriculas com ate 20 digitos; - Controle das operacoes realizadas no equipamento, atraves de niveis de acesso concedidas pelo usuario administrador do sistema, podendo cadastrar ate 8 usuarios; - Sistema de identificacao de status e eventos pelo proprio equipamento, aplicativo embarcado ou software gerenciador; - Capacidade para armazenamento de 3.500.000 registros em Memoria de Registro Permanente {MRP); - Os dados sao gravados em memoria flash nao volatil tanto para a Memoria de Trabalho {MT) como para a Memoria de Registro Permanente {MRP); - Sistema de gerenciamento interno para garantir a integridade dos dados; - Armazenamento de dados do empregador (razao social, CNPJ/CPF, CEI e endereco do local de trabalho); - Armazenamento de dados dos colaboradores, com possibilidade de armazenamento de ate 18mil colaboradores, contendo matricula, PIS e nome do colaborador; - Armazenamento de eventos como registro do empregador, marcacao de ponto, alteracao de data e hora, cadastro e alteracao de colaboradores e eventos sensiveis na MRP; - Sistema de gerenciamento inteligente que valida as informacoes recebidas e as salva apenas se for necessario, otimizando a utilizacao da memoria; - Sistema de protecao interno para supervisao do funcionamento do equipamento e dos niveis de tensao (watchdog); - Fonte chaveada: 90 a 240 VAC automatico; - Bateria para manter o equipamento ligado nos casos de queda de energia eletrica, com autonomia minima de 2 horas. - Instalacao local do REP e do software gerenciador inclusos; - Suprimentos inclusos: 4 Bobinas de papel compativeis com a impressora do equipamento; - Cabos e acessorios necessarios para a instalacao inclusos; - Garantia minima do fornecedor de 12 meses; ESPECIFICACOES DO RECONHECIMENTO BIOMETRICO FACIAL - Leitor facial com capacidade para 1000 faces, com camera dupla, incluindo luz infravermelha, para reconhecimento em ambientes mais escuros; - Distancia de reconhecimento de 30 ate 80 cm; - Tela LCD de 2.4; - Modo da verificacao da face 1:N (reconhecimento feito apenas posicionando a face frente ao sensor) e 1:1 (reconhecimento feito com a previa informacao da matricula e em seguida posicionando a face frente ao sensor); - Protecao contra fraudes que o reconhecimento por fotografia; ESPECIFICACOES DA IMPRESSAO - Impressora termica de alta resolucao com velocidade de 90 mm/s; - Guilhotina com corte automatico do tipo Total e Parcial; - Capacidade de impressao de 38 caracteres por linha com Impress1,0000R$ 6.900,00R$ 6.900,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
22/03/2024 0000123/2024 Original000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 6.900,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
22/03/2024 0000123/2024 0000201/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 6.900,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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