Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg Const Federal ( Total de Arquivos 3 )
 Entidade: Câmara Municipal de São Gabriel da Palha ( Total de Arquivos 3 )
  2017Constituição Federal - 1988 atualizado até a emenda 95ConstituicaoTextoAtualizado_EC95.pdf0,75MB29/05/2017
  2017Lei Organica do Municipio de São Gabriel da Palha - 1990 com as emendas 001 a 022LOM - TEXTO COMPILADO 2014.pdf0,35MB29/05/2017
  2017Constituição do Estado do Espírito Santo 1989 - com as emendas 001 a 108/2017CONSTITUIÇAO DO ESTADO DO ES.pdf2,41MB29/05/2017
       Total de Arquivos 3
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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 3 )
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