Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

DescriçãoDocumentoTamanhoPublicado em
   
Tipo: Leg. - Const. Federal ( Total de Arquivos 3 )
 Entidade: Câmara Municipal de São Gabriel da Palha ( Total de Arquivos 3 )
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 3 )
   Constituição Federal - 1988 atualizado até a emenda 95ConstituicaoTextoAtualizado_EC95.pdf0,75MB29/05/2017
   Lei Organica do Municipio de São Gabriel da Palha - 1990 com as emendas 001 a 022LOM - TEXTO COMPILADO 2014.pdf0,35MB29/05/2017
   Constituição do Estado do Espírito Santo 1989 - com as emendas 001 a 108/2017CONSTITUIÇAO DO ESTADO DO ES.pdf2,41MB29/05/2017
       
       
      
Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 3 )