Atualizado em: 19/03/2026 17:26:15

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Gabriel da Palha",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001648/2025",
    "assinatura": "2026-01-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "58.884.218/0001-36",
    "nome_favorecido": "NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de jornal de grande circulacao em todo o Estado do Espirito Santo, em formato digital, para publicacoes de atos visando atender a Camara Municipal de Sao Gabriel da Palha, conforme determina a Lei 14.133/21.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 7440.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Gabriel da Palha",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000652/2025",
    "assinatura": "2025-05-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "32.246.491/0001-41",
    "nome_favorecido": "ROYAL TOUR CORP LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para Prestacao de servicos de agenciamento, fornecimento de passagens aereas (reserva, emissao, marcacao, remarcacao e reembolso de bilhetes de passagens aereas), na modalidade de remuneracao fixa por taxa de transacao, para atender as demandas da Camara Municipal de Sao Gabriel da Palha/ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 70000.000000000
  }
]
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