Atualizado em: 05/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Gabriel da Palha",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000277/2024",
    "assinatura": "2024-03-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "46.984.436/0001-63",
    "nome_favorecido": "INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR - ICPL",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao do servico de Programa de capacitacao/atualizacao seriada dos servidores do Legislativo Municipal de Sao Gabriel da Palha-ES.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 60000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Sao Gabriel da Palha",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000548/2024",
    "assinatura": "2024-05-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.327.556/0001-22",
    "nome_favorecido": "AZ TURISMO E VIAGENS LTDA",
    "categoria": "OUTROS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de agenciamento e fornecimento de passagens aereas para voos regulares nacionais, visando atender as demandas da Camara Municipal de Sao Gabriel da Palha/ES, compreendendo reserva, emissao, marcacao, remarcacao, reembolso e cancelamento de bilhetes de passagens aereas nacionais, conforme especificacoes e condicoes constantes deste termo",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 40000.000000000
  }
]
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