Portal da Transparência da Câmara de São Gabriel da Palha

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

SOLICITACAO DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS NAS AREAS DE MEDICINA DO TRABALHO, SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO, OBJETIVANDO ATENDER AS NORMAS VIGENTES DO SISTEMA DE ESCRITURACAO DIGITAL DAS OBRIGACOES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTRAS (E-SOCIAL), CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERENCIA, CONFORME DOCUMENTOS NOS AUTOS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ELABORACAO PPP - PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO	conforme especificacoes do Termo de Referencia.	1,0000	R$ 100,00	R$ 100,00
Servico	TRANSMISSAO DOS EVENTOS S-2210, S-2220 E S-2240 PARA O E-SOCIAL	conforme especificacoes do Termo de Referencia.	60,0000	R$ 8,33	R$ 499,80
Servico	ELABORACAO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR)	conforme especificacoes do Termo de Referencia.	1,0000	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
Servico	EMISSAO DE ASO - ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL, POR FUNCIONARIO - PERIODICO	(ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, RETORNO, MUDANCA DE FUNCAO), conforme especificacoes do Termo de Referencia.	60,0000	R$ 30,00	R$ 1.800,00
Servico	PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS CONTINUADOS	NAS AREAS DE MEDICINA DO TRABALHO, SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO, visando a implantacao, acompanhamento e manutencao dos programas de saude do trabalho, exigidos pela legislacao vigente do sistema de escrituracao digital das obrigacoes fiscais, previdenciarias e trabalhistas (e-Social), conforme especificacoes do Termo de Referencia.	12,0000	R$ 50,00	R$ 600,00
Servico	ELABORACAO DO LAUDO TECNICO DAS CONDICOES DO AMBIENTE DO TRABALHO - LTCAT	conforme especificacoes do Termo de Referencia.	1,0000	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
Servico	ELABORACAO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO)	conforme especificacoes do Termo de Referencia.	1,0000	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
					Total Geral R$ 11.999,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/02/2024	0000047/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 9.549,80
08/03/2024	0000095/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 80,00
03/04/2024	0000152/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 80,00
17/05/2024	0000220/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 80,00
07/06/2024	0000264/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 470,00
04/07/2024	0000301/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 50,00
09/08/2024	0000354/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 50,00
09/09/2024	0000387/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 50,00
11/10/2024	0000436/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 170,00
12/11/2024	0000490/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 140,00
				Total Geral R$ 10.719,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/02/2024	0000047/2024	0000077/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 9.549,80
08/03/2024	0000095/2024	0000163/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 80,00
03/04/2024	0000152/2024	0000257/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 80,00
17/05/2024	0000220/2024	0000356/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 80,00
07/06/2024	0000264/2024	0000418/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 470,00
04/07/2024	0000301/2024	0000483/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 50,00
09/08/2024	0000354/2024	0000578/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 50,00
09/09/2024	0000387/2024	0000632/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 50,00
11/10/2024	0000436/2024	0000722/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 170,00
12/11/2024	0000490/2024	0000798/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 140,00
						Total Geral R$ 10.719,80

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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Telefones

E-mail