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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Valor referente ao pagamento da locacao de um imovel urbano, situado na Av. Bertolo Malacarne, nº 17, Bairro Gloria, Sao Gabriel da Palha-ES, para funcionamento de parte da estrutura organizacional da Camara Municipal, relativo ao mes de dezembro de 2024, conforme documentos nos autos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/10/2024	0000435/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 3.443,36
11/11/2024	0000487/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 10.330,09
09/12/2024	0000543/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 10.330,09
23/12/2024	0000595/2024	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 10.330,09
				Total Geral R$ 34.433,63

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/10/2024	0000435/2024	0000712/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 2.787,08
11/11/2024	0000487/2024	0000795/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 8.385,32
09/12/2024	0000543/2024	0000886/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 8.385,32
23/12/2024	0000595/2024	0000975/2024	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 8.385,32
						Total Geral R$ 27.943,04

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: