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Câmara Municipal de São Gabriel da Palha - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoTRANSMISSAO DOS EVENTOS S-2210, S-2220 E S-2240 PARA O E-SOCIALconforme especificacoes do Termo de Referencia.60,0000R$ 8,33R$ 499,80
ServicoEMISSAO DE ASO - ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL, POR FUNCIONARIO - PERIODICO(ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, RETORNO, MUDANCA DE FUNCAO), conforme especificacoes do Termo de Referencia.60,0000R$ 30,00R$ 1.800,00
ServicoELABORACAO PPP - PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIOconforme especificacoes do Termo de Referencia.1,0000R$ 100,00R$ 100,00
ServicoELABORACAO DO LAUDO TECNICO DAS CONDICOES DO AMBIENTE DO TRABALHO - LTCATconforme especificacoes do Termo de Referencia.1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
ServicoELABORACAO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO)conforme especificacoes do Termo de Referencia.1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
ServicoELABORACAO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR)conforme especificacoes do Termo de Referencia.1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
ServicoPRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS CONTINUADOSNAS AREAS DE MEDICINA DO TRABALHO, SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO, visando a implantacao, acompanhamento e manutencao dos programas de saude do trabalho, exigidos pela legislacao vigente do sistema de escrituracao digital das obrigacoes fiscais, previdenciarias e trabalhistas (e-Social), conforme especificacoes do Termo de Referencia.12,0000R$ 50,00R$ 600,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
30/01/2025 0000039/2025 Original000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 9.333,20
28/03/2025 0000168/2025 Original000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 170,00
10/04/2025 0000200/2025 Original000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 110,00
14/05/2025 0000267/2025 Original000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 50,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
30/01/2025 0000039/2025 0000044/2025 OriginalOrcamentario000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 9.333,20
28/03/2025 0000168/2025 0000231/2025 OriginalOrcamentario000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 170,00
10/04/2025 0000200/2025 0000287/2025 OriginalOrcamentario000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 110,00
14/05/2025 0000267/2025 0000386/2025 OriginalOrcamentario000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 50,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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