Portal da Transparência da Câmara de São Gabriel da Palha

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos em tecnologia da informacao, visando melhorar a transparencia ativa e passiva da Camara Municipal de Sao Gabriel da Palha, atraves da implantacao, treinamento, licenca de uso, operacao assistida, suporte e hospedagem mensal de uma solucao Web, bem como a prestacao de servicos em gestao documental, mediante a execucao das atividades e demais caracteristicas e especificacoes tecnicas contidas no Termo de Referencia, conforme documentos nos autos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Operacao Assistida	para operacao do software.	7,2667	R$ 5.311,00	R$ 38.593,27
Servico	Emissao de Certificado Digital A1	e-CPF, com validade de 01 (um) ano.	19,0000	R$ 169,20	R$ 3.214,80
Servico	Emissao de Certificado Digital A3	e-CPF, com validade de 03 (tres) anos.	10,0000	R$ 225,60	R$ 2.256,00
Servico	Treinamento na operacao do Software de Gerenciamento Eletronico de Processos do Poder Legislativo	com turmas de ate 10 (dez) servidores.	5,0000	R$ 470,00	R$ 2.350,00
Servico	Compilacao de Atos Normativos	(resolucoes, emenda a Lei organica, decretos legislativos, etc.).	97,0000	R$ 28,20	R$ 2.735,40
Servico	Licenca de Uso, Suporte e Hospedagem de Software para Gerenciamento Eletronico de Processsos	do Poder Legislativo. Locacao de licenca de uso, suporte e hospedagem mensal do software.	7,2667	R$ 7.191,00	R$ 52.254,60
Servico	Modelagem de Processos para Software de Gerenciamento Eletronico de Processos do Poder Legislativo	Mapeamento e configuracao de processos de acordo com a notacao BPMN 2.0.	10,0000	R$ 2.402,64	R$ 24.026,40
Servico	Licenca de Uso, Suporte e Hospedagem do Portal Oficial do Legislativo	Locacao de licenca de uso, suporte e hospedagem mensal do portal.	7,2667	R$ 1.880,00	R$ 13.661,33
Servico	Classificacao tematica de Atos Normativos	(resolucoes, emenda a Lei organica, decretos legislativos, etc.).	97,0000	R$ 1,88	R$ 182,36
					Total Geral R$ 139.274,16

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2025	0000094/2025	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 9.071,00
20/02/2025	0000095/2025	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 60,16
20/02/2025	0000096/2025	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 507,60
20/02/2025	0000097/2025	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 5.311,00
28/03/2025	0000172/2025	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 9.071,00
28/03/2025	0000173/2025	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 5.311,00
28/03/2025	0000174/2025	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 30,08
28/03/2025	0000175/2025	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 902,40
29/04/2025	0000240/2025	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 9.071,00
29/04/2025	0000241/2025	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 150,40
29/04/2025	0000242/2025	Original	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 5.311,00
				Total Geral R$ 44.796,64

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2025	0000094/2025	0000124/2025	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 8.635,59
20/02/2025	0000095/2025	0000125/2025	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 57,27
20/02/2025	0000096/2025	0000126/2025	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 483,24
20/02/2025	0000097/2025	0000127/2025	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 4.312,53
28/03/2025	0000172/2025	0000235/2025	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 8.635,59
28/03/2025	0000173/2025	0000236/2025	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 4.312,53
28/03/2025	0000174/2025	0000237/2025	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 28,64
28/03/2025	0000175/2025	0000238/2025	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 859,08
29/04/2025	0000240/2025	0000334/2025	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 8.635,59
29/04/2025	0000241/2025	0000335/2025	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 143,18
29/04/2025	0000242/2025	0000336/2025	Original	Orcamentario	000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA	R$ 4.312,53
						Total Geral R$ 40.415,77

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: