Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLicenca de Uso, Suporte e Hospedagem do Portal Oficial do LegislativoLocacao de licenca de uso, suporte e hospedagem mensal do portal.4,7333R$ 1.880,00R$ 8.898,67
ServicoEmissao de Certificado Digital A1e-CPF, com validade de 01 (um) ano.2,0000R$ 169,20R$ 338,40
ServicoEmissao de Certificado Digital A3e-CPF, com validade de 03 (tres) anos.1,0000R$ 225,60R$ 225,60
ServicoModelagem de Processos para Software de Gerenciamento Eletronico de Processos do Poder LegislativoMapeamento e configuracao de processos de acordo com a notacao BPMN 2.0.1,0000R$ 2.402,64R$ 2.402,64
ServicoTreinamento na operacao do Software de Gerenciamento Eletronico de Processos do Poder Legislativocom turmas de ate 10 (dez) servidores.1,0000R$ 470,00R$ 470,00
ServicoLicenca de Uso, Suporte e Hospedagem de Software para Gerenciamento Eletronico de Processsosdo Poder Legislativo. Locacao de licenca de uso, suporte e hospedagem mensal do software.4,7333R$ 7.191,00R$ 34.037,40
ServicoOperacao Assistidapara operacao do software.4,7333R$ 5.311,00R$ 25.138,73
ServicoCompilacao de Atos Normativos(resolucoes, emenda a Lei organica, decretos legislativos, etc.).20,0000R$ 28,20R$ 564,00
ServicoClassificacao tematica de Atos Normativos(resolucoes, emenda a Lei organica, decretos legislativos, etc.).20,0000R$ 1,88R$ 37,60
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
15/09/2025 0000498/2025 Original000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 6.652,07
15/09/2025 0000500/2025 Original000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 3.894,73
08/10/2025 0000554/2025 Original000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 9.071,00
08/10/2025 0000555/2025 Original000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 5.311,00
08/10/2025 0000556/2025 Original000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 60,16
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
15/09/2025 0000498/2025 0000740/2025 OriginalOrcamentario000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 6.332,77
15/09/2025 0000500/2025 0000742/2025 OriginalOrcamentario000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 3.162,52
08/10/2025 0000554/2025 0000822/2025 OriginalOrcamentario000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 8.635,59
08/10/2025 0000555/2025 0000824/2025 OriginalOrcamentario000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 4.312,53
08/10/2025 0000556/2025 0000827/2025 OriginalOrcamentario000001 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHAR$ 57,27
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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