Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLink dedicado de Internetsimetrico / Full duplex, velocidades de Download / Upload de 150 Mbps (Megabits por segundo), com endereco IP fixo e valido, respeitando normas, requisitos de seguranca e parametros gerais exigidos pela ANATEL para tal modalidade de servico e em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD), disponibilidade 24h/7d, eficiencia minima de 99,7 do periodo de vigencia, com redundancia de conexao, suporte tecnico 24h/7d, bem como fornecimento de todo o equipamento e materiais necessarios em regime de comodato.12,0000R$ 750,00R$ 9.000,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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